Publicar Anúncio
Resultados da sua pesquisa

Regularização de Imóveis em Curitiba

Postado por imobzie em 18/03/2017
| 0

Em Curitiba, muitos proprietários de imóveis cuja construção foi feita sem a documentação e acompanhamento necessários tem a oportunidade de colocar em dia essa situação, de acordo com a nova legislação municipal.

Em fevereiro de 2016 foi publicado em Curitiba o Decreto Municipal n. 140, que trata da regularização de bens imóveis construídos irregularmente até dezembro de 2012.

Basicamente, o novo Decreto trata de regularizar a situação dos “puxadinhos”. A nova regra traz mais flexibilidade para a relação entre o proprietário e a Prefeitura. As regiões mais visadas com essa nova regulamentação são as de baixa e média renda.

Não se trata de simplesmente perdoar quem construiu de qualquer maneira, mas de fornecer ao munícipe condições mais facilitadas para que ele regularize seu imóvel.

O processo se dará com o pagamento da cota-padrão de potencial construtivo à Prefeitura, ou seja, pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Isso significa que com a contrapartida financeira paga ao Município, o beneficiário adquire o direto de exceder o Coeficiente de Aproveitamento Básico do terreno – é, portanto, um ônus arcado pelo munícipe, desde que, obviamente, não seja extrapolado o Coeficiente de Aproveitamento Máximo, evitando assim sobrecarga ao Poder Público e danos à infra estrutura municipal.

A cota-padrão estabelecida atualmente é de R$ 699,00, mas esse valor pode aumentar conforme o excesso que se deu na construção. Para que a Outorga Onerosa seja estabelecida, devem ser analisadas os parâmetros a seguir: coeficiente de aproveitamento do terreno; recuos obrigatórios (frontal e lateral); taxa de ocupação do imóvel; porte comercial (já respeitado o estacionamento obrigatório); altura máxima do imóvel; e número de pavimentos da construção.

Com essa nova oportunidade (uma das principais reivindicações da população, aliás), os curitibanos têm maiores chances de legalizar seu imóvel, e em contrapartida a Prefeitura de Curitiba passa a ter maior controle sobre os imóveis da cidade.

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado.

  • Procurar um imóvel

    R$ 0 a R$ 1.500.000

  • Publicidade

    B01 300x250